CBDC: chance de revolução financeira virando a esquina

Resumo: O dinheiro vem desaparecendo em sua forma impressa e como metal, o que se chama de tendência cashless —liderada por bancos comerciais e bandeiras, com o apoio dos Bancos Centrais (BCs), em diversos países. Paralelamente, muitos BCs vem desenvolvendo projetos de Blockchain para melhorar o ecossistema bancário como um todo. Neste contexto, o lançamento recente da criptomoeda do Facebook fez soar um alarme entre aqueles, que interpretaram a iniciativa do gigante tecnológico como um ataque à hegemonia monetária do Estado, predando a já delicada evolução da tendência cashless. Isto trouxe mudanças de estratégias em relação ao Blockchain, fortalecendo a tendência de emissão de criptomoedas estatais, chamadas CBDCs (Central Bank Digital Currencies), para reforçar o papel da autoridade monetária nesta disputa. Conforme argumento, CBDCs alteram as funções centrais dos BCs e a relação de forças com bancos e bandeiras; neste sentido, podem ser revolucionárias. O único porém é que os desafios sociais e logísticos que introduzem precisam ser um a um solucionados para que a tal revolução não termine bem pior do que começou, o que não deve ser de antemão descartado.

Dinheiro como abstração de valor

Devidamente separadas do pescoço e limpas de seus componentes crânio-encefálicos, as cabeças eram cozidas em água quente, ganhando aspecto assustador. Assim como outros povos, os Jivaro da Amazônia adquiriram o hábito encolher e armazenar cabeças de inimigos, que eram usadas em rituais de feitiçaria e para intimidá-los. Parece que funcionava, tanto que ficaram conhecidos como os únicos a enxotarem os colonizadores espanhóis, ao longo dos séculos XVI e XVII, período em que seguiram residindo em cima de um dos maiores depósitos de ouro da América Latina, conforme destacou Michael Harner, no livro mais famoso sobre estes "caçadores de cabeças", inspiradores de livros e filmes (para ler na íntegra: https://bit.ly/2JIpYVs).

Por razões óbvias, as cabeças foram se tornando cada vez mais estimadas entre eles e, conforme argumenta-se, passaram a servir ao pagamento de obrigações tribais (vide: https://econ.st/2LmWHD1). Na falta de maiores subsídios para conhecer como de fato funcionava esta dinâmica econômica, sinto-me liberado para imaginar a aflição de alguns nativos, precisando de cabeças humanas cozidas para sair da inadimplência. Como é difícil equacionar um sistema econômico sem o conceito de moeda!

A mais elementar função do dinheiro é diminuir o desacoplamento de interesses e posses, nos processos de transferência de valor. Estes podem ser mais horizontais ou mais verticais; mais espontâneos, como na satisfação de desejos materiais, ou mais forçados, como no caso de tributos e da aquisição de bens essenciais à sobrevivência.

Em contraste com esta, a mais sofisticada função do dinheiro é servir de eixo à estruturação de uma lógica de longo prazo, que gira em torno de abstrações crescentes, com efeitos práticos severos. Aqui entram o planejamento e dimensões que questionam a imutabilidade do valor, como a inflação.

O dinheiro, através de pontos de vista de longo prazo, é chamado de reserva de valor. A necessidade de lidar com esta faceta empurra para cima a barra cognitiva. Na minha hipótese, contribui para o efeito Flynn, que é o aumento progressivo do QI que ocorre nas sociedades mais industrializadas, desde ao menos o fim do século XIX (para uma discussão: https://bit.ly/2LOMzTb). Em paralelo, acrescenta um item às consequências indiretas da miséria, conforme priva os jovens excluídos de noções críticas para que não retroajam, uma vez que tenham conseguido superá-la.

Por fim, o dinheiro é um veículo para o poder, que define parte importante da experiência da vida em sociedade, não apenas em termos absolutos, mas também relativos, através de juízos e percepções sobre justiça e equidade.

Em todos estes casos – e independentemente da tônica – o Estado terá posição de destaque, por ser único ente capaz de imprimir dinheiro – pelo menos até o surgimento das criptomoedas. Eis aí o tamanho da encrenca que geram.

A máquina mais importante do mundo já foi a gráfica, hoje é o computador

A capacidade do dinheiro satisfazer seu papel tem muito a ver com a atuação dos Bancos Centrais (BCs), responsáveis pela política monetária (dimensão macroeconômica) e relacionamento com os outros bancos (dimensão microeconômica). A política monetária serve, entre outras coisas, para manter a estabilidade de preços. Quando a quantidade de coisas compráveis aumenta, falta dinheiro para adquiri-las, o que gera um tipo de desequilíbrio; quando a quantidade de coisas disponíveis reduz-se, há um excedente de dinheiro, gerando um desequilíbrio de ordem inversa. Ambas as situações tendem a levar o BC a agir para otimizar a relação entre bens e dinheiro, estimulando ou retraindo a economia. Há diversas teorias sobre como isto deve se dar, as quais são pratos cheios para debates, mas não nos interessam agora.

Consideremos, apenas para efeitos ilustrativos, que uma delas é baseada na taxa de juros que o governo cobra sobre os títulos públicos. Quando estas taxas são elevadas, os bancos comerciais são estimulados a comprá-los, o que reduz o apetite para emprestar ao consumidor, levando a um aumento dos juros no varejo (empréstimos, cartões, cheque especial), que retrai o consumo. No mesmo espírito, o governo pode reduzir os juros pagos por estes títulos, de modo a direcionar o apetite dos bancos para outras atividades, aumentando a quantidade de dinheiro na economia; BC pode ainda fazer operações de compra ou venda de títulos, as quais são conhecidas como operações de mercado aberto. Em todos estes casos, o que de fato irá acontecer é o disparo requisições computacionais para alterar valores em uma série de sistemas internos e as enviar para os outros bancos relacionados, que então deverão fazer o mesmo. Isso traduz a ideia de que os bancos relacionam-se através de um ecossistema computacional com inúmeros sistemas, que vão do BC às empresas e consumidores.

Este ecossistema vive constantemente pressionado por três desafios fundamentais: tempo até a finalização de uma transação, custo de manutenção e transparência.

O primeiro reflete o fato de que as operações interbancárias precisam de um tempinho para serem consolidadas. A consequência manifesta-se na forma de perda de eficiência, alheia à política econômica em curso. Isto se aplica mesmo a países com sistemas de compensação eficientes, como o Brasil.

O segundo fator é bem mais crítico. Os diferentes ambientes computacionais em que os registros são salvos para processamento interno funcionam como espaços privados. O resultado é que BC e outros bancos possuem um sem fim de bases e subsistemas de consulta e processamento. Uma visão panorâmica disso tudo revela que os mesmos dados são consultados milhares de vezes por centenas de softwares, que muitas vezes replicam tratamentos, onerando o ecossistema como um todo.

Verificar se nenhuma fraude ou erro está ocorrendo é outro gargalo importante. No exemplo brasileiro, o lado menos problemático da equação (BC) conta com diversos sistemas de gestão que precisam gerir o bom funcionamento do guarda-chuva da Câmara Interbancária de Pagamento (CIP). Exemplos incluem Sitraf, Siloc, SLC, SCC, CTC, C3, PCR, SELTEC, PCPS, STD e SERAP. Para cada um destes, uma falha pode ter efeitos enormes sobre todo a vida bancária do país. No lado mais problemático, os outros bancos precisam agir com transparência e rigor absolutos. Assegurar isso custa muito, o que acaba sendo transferido aos usuários finais.

Essa situação vem levando uma série de BCs ao redor do mundo a considerarem a migração de parte relevante do ecossistema bancário para o Blockchain (DLT, mais especificamente), que é uma tecnologia de criação e manutenção de registros distribuídos, onde as transações são finalizadas mais rapidamente, de forma irreversível, garantindo mais transparência e interoperabilidade entre os sistemas (para conhecer, veja: https://bit.ly/31YsE9W).

Um exemplo é dado pelo Projeto Stella, fruto de uma parceria do BC Europeu com o Banco do Japão para trazer as vantagens acima aos processos de aquisição de títulos e outras transações interbancárias (para conhecer: https://bit.ly/30w1PbB). Outros BCs com desenvolvimentos análogos em curso incluem o do Canadá, Inglaterra e a autoridade monetária de Singapura. O BC do Brasil também está nessa onda, assim como o FED e o Banco Popular da China.

Esse otimismo com a tecnologia não é unânime. Conforme reportado pela revista The Banker (https://bit.ly/2Y94Sc6), o BC holandês implementou Blockchain (DLT) e chegou à conclusão de que, no momento, não traz grande vantagem para o seu sistema financeiro, exceto no que se refere às transações internacionais. Na Rússia, o projeto Masterchain, voltado à gestão interbancária de hipotecas, está sofrendo uma forte revisão, com o abandono da tecnologia desenvolvida localmente por outra, mais conhecida.

A adoção de Blockchain (DLT) pelos BCs ainda está começando. No cenário descrito, promete uma lógica de funcionamento otimizada para um setor relevante da economia de todos os países. Não se trata de uma revolução, mas tampouco de tendência que merece ser desprezada. Porém esta é apenas a ponta do iceberg, conforme revelado abaixo.

Papel, polui a economia, mas tem seu lado bom

Em 16 de fevereiro de 1659, Nicholas Vanacker fez um pagamento para Delboe. Ele assinou um pedaço de papel no valor de 400 libras (cerca de 42.000 libras, em valores atuais), que deveria ser sacado num banco londrino. É o mais antigo cheque preservado e ilustra bem a longevidade dos recursos alternativos ao papel-moeda. Trezentos e cinquenta nove anos, cinco meses e treze dias depois, o Reino Unido baniu os cheques de seu sistema financeiro. De acordo com o executivo chefe do conselho gestor do sistema de pagamentos do Reino Unido, Paul Smee, "há muitos outros meios mais eficientes de se fazer pagamentos no século 21, do que usando papel" (https://reut.rs/2XWnyvV).

Em linha com o que diz o executivo, outro pedaço de papel que vem se tornando raro nas economias mais avançadas é a cédula. A tendência para substitui-la começou a ganhar força na metade dos anos 1980 com a proliferação dos pontos de venda (PoS), onde os clientes pagam suas compras passando cartões, e se intensificou a partir da década seguinte, com as transações online. Hoje em dia, a completa inutilização das cédulas está prestes a se tornar realidade na Suécia e outros.

Talvez você não tenha percebido, mas um dos sinais claros de que esta mudança também está em andamento no Brasil é a proliferação dos Bancos Digitais que, evidentemente, não possuem caixas automáticos ou agências que permitam saques ou depósitos. Este é um dos principais aspectos que os tornam competitivos e que explicam porque não se tornaram populares anos atrás, uma vez que a tecnologia que usam já existia.

Na Suécia, partes da Alemanha e de diversos outros países com economias avançadas, o desaparecimento quase total das agências bancarias é uma realidade, que vem custos adicionais aos comerciantes que insistem em aceitar cédulas. Na primeira, por exemplo, mais da metade dos bancos não aceitam depósitos em dinheiro e, aqueles que aceitam, cobram até R$ 100,00 por cada envelope de cédulas depositado. A mesma coisa se aplica à aquisição de moedas para troco. Em contrapartida, o BC, juntou-se aos principais bancos suecos no lançamento do Swish, um sistema de pagamento móvel, que é aceito em praticamente todos os estabelecimentos do país (você pode encontrá-lo aqui: https://bit.ly/1MQku3D). Os vizinhos Noruega e Dinamarca têm aplicativos análogos (em termos técnicos: carteiras digitais, na linha do Google Wallet ou Apple Pay, só que gerenciadas por bancos).

Passos acelerados estão sendo dados em direção à própria eliminação das tarjetas e menor uso de celulares, por meio da biometria. Na mesma Suécia, o implante de chips para a validação de transações não é mais novidade. E não para de crescer. Nos Estados Unidos, os supermercados sem caixas da Amazon dão uma ideia dos desafios adicionais que a tendência traz ao mercado de trabalho.

Fig. I. Um resumo ilustrado da evolução do dinheiro, criado com exclusividade para este ensaio.

Fig II. Continuação do resumo ilustrado da evolução do dinheiro, criado com exclusividade para este ensaio.

A tendência cashless tem defensores de peso, ao redor do mundo; em comum destacam que sociedades sem papel moeda (chamadas de cashless) diminuem as chances do comércio ilícito, tráfico de drogas e sonegação. Kenneth Rogoff (Harvard, ex-FMI) é um deles, argumentando que notas de maior valor devem ser eliminadas e todas as transações mais elevadas devem ocorrer eletronicamente. Em paralelo, há a defesa mais subjetiva, que gira em torno da facilidade trazida pelos pagamentos eletrônicos e a que destaca os cortes de custos deste sistema, tanto no que se refere à abolição da necessidade de fabricar moedas e cédulas, quanto no que se refere ao seu manejo e estocagem desse material pelos bancos privados.

A facilidade para fazer compras nestes novos supermercados ou numa lojinha do interior da Suécia, usando biometria, não pode ser negada. Ainda assim, não seria correto dizer que a tendência cashless, no formato sugerido, é consensual.

Em primeiro lugar, há de fato corte de custos para os bancos privados, mas isso não necessariamente é repassado aos consumidores. A tendência reforça o uso do cartão de crédito e subadquirentes (Paypal e outros), que cobram uma taxa sobre todas as transações (MDR). Em segundo lugar, esta lógica aumenta muito o poder de bancos e bandeiras sobre a vida das pessoas, ao mesmo tempo em que exclui ainda mais aqueles que não têm dinheiro para manterem um celular com internet. Outra fator a se considerar é que os sistemas computacionais destas grandes entidades financeiras trazem riscos às economias locais (points of failure). Se há uma enchente ou terremoto e os aplicativos de pagamento saem do ar, a economia local colapsa.

Do ponto de vista da economia comportamental, vale lembrar que as pessoas agem de maneira menos racional quando não associam o dinheiro saindo do bolso às compras, especialmente se não tiveram uma educação econômica adequada.

Finalmente, coloca-se uma questão subjetiva, ligadas a valores profundos: a utilidade esperada de se abdicar da privacidade que as cédulas concedem para mitigar a sonegação e ações ilícitas é positiva? Eis uma questão que cada um deve avaliar por si só, enquanto o debate amadurece à sombra da expansão da tendência cashless.

CBDC: uma revolução dobrando a esquina?

Ao passo que a tendência cashless é fundamentalmente puxada pelas instituições financeiras tradicionais (sobretudo bancos e bandeiras); numa esfera mais restrita, ela é indiretamente impulsionada pelos entusiastas de criptomoedas, como o Bitcoin e o Ethereum, que não existem no mundo físico. Aliás, este talvez seja um dos únicos pontos de vista compartilhados por ambos.

O anúncio do Libra, criptomoeda do Facebook (para saber mais: https://bit.ly/31YsE9W), trouxe um mal-estar generalizado à criptoesfera, ao mesmo tempo em que alarmou BCs ao redor do mundo. Um dos principais pontos de atenção é sua proposta de usar uma reserva de valor valendo bilhões para não flutuar.

O FED (EUA) vê no lançamento a chance das empresas de tecnologia assumirem importância excessiva na economia americana, criando desequilíbrios de força e zonas de instabilidade monetária. O país é historicamente avesso à ampliação do papel dos bancos em sentido ao comércio e vice e versa, o que reforça a visão negativa do projeto. Na ponta oposta, o Banco Popular da China ressalta que a estabilidade desta nova criptomoeda deverá ser determinada por reservas em Dólar e títulos do tesouro americano, o que significa que as compras feitas a partir da China irão fortalecer a economia americana, independentemente das estratégias comerciais do país. Na Europa, o ruído possui aspectos de ambos os argumentos, com o adendo de que a Fundação Libra, controladora da nova criptomoeda, estará sediada na Suíça, a qual se blindou de certas regras de compliance que valem nos países que a cercam.

Blockchains são tradicionalmente associados a criptomoedas. Porém, conforme vimos acima, as iniciativas mais comuns dos BCs até este momento envolvem o uso da tecnologia para aumentar a eficiência dos processos interbancários, sem fazer uso de tokens. O Facebook gerou uma reviravolta nesta dinâmica, levando ao anúncio de várias criptomoedas nacionais e o reforço do interesse naquelas em desenvolvimento ou já desenvolvidas, como e-krona, da Suécia.

Estas criptomoedas são chamadas de CBDCs (Central Bank Digital Currencies). Atualmente, há 19 países reconhecidamente desenvolvendo-as. Para conhecer os aspectos gerais destas iniciativas, recomendo este artigo: https://bit.ly/2JzkEF5.

Há duas lógicas de utilização das CBDCs: com ou sem pontos de contato direto entre o BC e os consumidores; a primeira foca o atacado financeiro, a segunda, o varejo. Aquela preconiza que o dinheiro digital chegue primeiro aos bancos comuns, que permanecem como os únicos intermediários do relacionamento com empresas e consumidores. Neste caso, a mudança não é abrupta para muitos consumidores, uma vez que o dinheiro físico já não lhes é muito relevante.

O elemento novo dos CBDCs de atacado é, principalmente, a capacidade de otimizar os processos de transmissão e recepção de valores vindos de fora do país, os quais seguem por arranjos bancários lentos e caros, como o Swift (https://bit.ly/1ZOhilb). Muitos países sob embargo dos Estados Unidos estão com projetos de CBDC para que consigam transacionar globalmente sem Swift e dólares.

O segundo tipo é muito mais impactante. Ao permitir que qualquer um abra uma conta corrente com o BC, uma forte concorrência com os bancos privados é instaurada. E assim chegamos à derradeira questão: isto pode servir de contramedida ao predomínio dos grandes conglomerados financeiros e tecnológicos, nos sistemas financeiros cashless, ao mesmo tempo em que uma série de novos desafios emergem.

O principal dele é o fato de que este tipo de CBDC permite ao Estado exercer enorme poder de vigilância sobre a população, abrindo flancos para um sem fim de ações políticas contra indivíduos ou grupos. Consideremos um exemplo: a China vem desenvolvendo o maior projeto de vigilância tecnológica do mundo. Este integra câmeras de rua, instituições financeiras e outras. Um dos outputs do sistema de vigilância é um escore, o qual impacta aspectos distintos da vida prática das pessoas, incluindo o crédito bancário. Caso realmente se torne cashless e force o uso de sua criptomoeda estatal, o governo chinês poderá controlar o tipo de estabelecimento ou os produtos que dissidentes poderão comprar, sufocando-os silenciosamente. Também terá total conhecimento, em tempo real, das tendências de consumo e transações realizadas por todos, o que deverá amplificar dramaticamente suas estratégias de controle baseadas em Big Data. A lógica de dar crédito por critérios políticos velados irá se tornar muito mais poderosa, podendo ser operada de dentro da carteira digital estatal. E muito mais. Nada garante que qualquer uma dessas coisas será feita, apenas que elas se tornarão viáveis.

Paralelamente, em países onde as liberdades individuais valem mais, é de se considerar que a privacidade que muitos tentam proteger do apetite das empresas deverá ser transferida ao Estado, o que não abole o incômodo de base. Do mais, não é difícil imaginar os imbróglios de gestão que os BCs que estão seguindo por essa via poderão enfrentar por diversos anos, até que tudo possa ser equacionado.

CBDCs de varejo podem trazer transformações profundas aos sistemas financeiros e à vida de cada um, com potenciais benefícios, nos casos em que as tendências cashless ultrapassaram o ponto de retorno. Isso não significa que sejam incontroversos e que possam ser implementados de maneira satisfatória, antes que os desafios aqui listados sejam, um a um, debatidos e resolvidos.

Confira abaixo o argumento construído neste ensaio, de maneira esquematizada: